sincobesp
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EMPRESAS DEVEM FICAR
ATENTAS ÀS OBRIGAÇÕES
AMBIENTAIS
O Sincobesp (Sindicato
Nacional dos Coletores e Be-
neficiadores de Subprodutos de
Origem Animal) está atento às
questões ambientais. Para tanto,
tem acompanhado de perto a
implantação da PNRS (Política
Nacional de Resíduos Sólidos)
e as demais ações envolvendo a
legislação ambiental.
De acordo com o presidente
Gustavo Razzo Neto, a questão
ambiental é fundamental para
o setor, que já atende a uma le-
gislação bastante rigorosa. Com
objetivo de manter os associados
bem informados, o Sindicato
participou da reunião da Câmara
Ambiental da Indústria, coorde-
nada pelo Departamento de Meio
Ambiente (DMA), da Federação
das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp), e também da 6ª
Rede Temática, organizada pela
Central de Serviços - CSER em
parceira com o DMA, no último
dia 23 de julho.
A 6ª Rede Temática teve
por objetivo discutir as ações
voltadas ao tema Cadastro Iba-
ma. Pela primeira vez, desde que
foi instituído pela Lei 6.938, de
1981, o Cadastro Técnico Fede-
ral (CTF), será objeto exclusivo
de regulamentação no âmbito
do Ibama. Até então, a Instrução
Normativa (IN) nº 31/2009,
era a norma que regulamentava
o CTF, mas incluía também o
Cadastro de defesa Ambiental, o
Relatório Anual de Atividades e
outros temas.
De acordo com as orienta-
ções do DMA, a nova IN nº 6,
de 15 de março de 2013, traz em
seu Anexo I, uma nova tabela
de atividades potencialmente
poluidoras, que substitui o Ane-
xo II, da IN 31/2009. Uma das
principais novidades é a obri-
gatoriedade do recadastramento
para todas as pessoas físicas e
jurídicas inscritas no CTF.
“Mais de três milhões de
pessoas terão que fazer esse
cadastramento, conforme nos
foi dito, então, quanto antes
informarmos nossos associados,
melhor”, ressalta a assessora
jurídica do Sindicato Valdirene
Ap. Dal´mas da Rocha Paes,
que representou o Sindicato na
Temática.
O período de cadastramen-
to começou no dia 1º de julho.
Confira a tabela:
Prazo
Público obrigado ao recadastramento
1º/07/2013 a
30/09/2013
Usuários do sistema DOF e pessoas jurídicas de porte grande,
bem como suas respectivas pessoas físicas inscritas como
responsável legal (dirigente).
1º/07/2013 a
31/12/2013
Pessoas jurídicas de porte médio e as entidades sem fins lu-
crativos não filantrópicas, bem como suas respectivas pessoas
físicas inscritas como responsável legal (dirigente). Pessoas
físicas inscritas que não se enquadram na condição de respon-
sável legal (dirigente) de pessoa jurídica.
1º/07/2013 a
28/02/2014
Pessoas jurídicas de porte pequeno, microempresas, entidades
públicas e entidades sem fins lucrativos filantrópicas, bem
como suas respectivas pessoas físicas inscritas como respon-
sável legal (dirigente)
Gustavo Razzo Neto
