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PALESTRA ABORDA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS
O Siamfesp (Sindicato da In-
dústria deArtefatos de Metais Não
Ferrosos no Estado de São Paulo),
criou um Grupo de Estudos Tribu-
tários, com objetivo de discutir as
problemáticas do setor, bem como
trazer novos conhecimentos aos
associados, garantindo uma maior
segurança nos procedimentos
legais e no planejamento tributário.
Coordenado pelo asses-
sor trabalhista e tributário do
Sindicato, Celso Davi Rodrigues,
o grupo promoveu no último dia
18 de julho, em parceria com o
Departamento da Micro, Pequena
e Média Indústria (DEMPI/Fiesp),
a palestra “Compensação de Cré-
dito Tributário”, ministrada pelo
gerente do Departamento Jurídico
da Fiesp, Alexandre Ramos.
Apoiado pela advogada plena
da Fiesp, Ana Cristina Fischer
Dell´Oso, Ramos explicou os
requisitos do que pode e do que
não pode ser compensado e os
mecanismos para essa compen-
sação. “O que queremos deixar
como recado é que a empresa tem
que se organizar e estar preparada
desde a tomada da decisão de com-
pensar um determinado crédito.
Aempresa precisa reunir todos
os documentos, pois a Receita
Federal pode vir a fiscalizar e toda
essa documentação precisa estar
em ordem”.
O advogado afirma que a
compensação é possível mas deve
ser feita com todo cuidado em
relação aos requisitos exigidos. “A
complexidade está em entender o
que pode ou não ser compensado.
Vale lembrar que se o contribuinte
pedir compensação de créditos
que não podem ser compensados,
pagará uma multa por isso”.
Durante a palestra os advo-
gados apresentaram a legislação
vigente para compensação de
créditos; explicaram os débitos e
créditos que não podem ser com-
pensados; os créditos tributáveis
compensados na esfera federal;
créditos do IRRF relativos a juros
sobre capital; créditos de Pis/Pasep
e Cofins; créditos de IPI; créditos
sobre contribuições previdenci-
árias; créditos reconhecidos por
decisão judicial, dentre outros.
Para o presidente do
Siamfesp, Denis Perez Martins, o
espaço criado também é funda-
mental para o levantamento de
novas demandas dos associados
quanto a necessidade de benefícios
fiscais. Como exemplo cita as
atuações desenvolvidas com êxito
pelo SIAMFESP, como:
- a redução das alíquotas do
IPI para diversos produtos, inclusi-
ve com alíquota zero;
- a coordenação das pesquisas
do MVA-ST para os setores de uti-
lidades domésticas e de materiais
para construção;
- o ajuste das nomenclaturas
de utilidades domésticas em alumí-
nio para o ICMS-ST, com redução
das alíquotas para os produtos de
panelas e assemelhados;
- a inclusão de diversos pro-
dutos no sistema de desoneração
da folha de pagamento.
Palestra sobre compensação de crédito
