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sindicatos em ação
|fevereiro 2018
A importância da função de compliance visa ade-
quar as práticas corporativas para que os seus
dirigentes não sejam surpreendidos com respon-
sabilização civil e criminal por eventuais danos
causados ao meio ambiente em razão das ativida-
des da empresa.
Veja-se que o desenvolvimento sustentável, como
um dos princípios do Direito do Ambiente é, nes-
se momento, praticado pelo compliance ambien-
tal que, ao adequar as práticas empresariais, tenta
implementar uma conformidade com a utilização
escassa de recursos naturais para não incorrer
em danos ao meio ambiente ou, na pior das hi-
póteses, mitigar os impactos dessa atividade no
ecossistema.
Com efeito, a adoção da função de complian-
ce ambiental é medida primária de prevenção de
riscos da empresa, pois que atua antes mesmo do
empreendimento iniciar suas atividades impac-
tantes ao meio ambiente, ao incluir plano de ação,
precaução e prevenção.
Nesse ponto, tem-se que as atividades de com-
pliance ambiental, vão muito além de pura e
simplesmente analisar normas ambientais as
quais o empreendimento está sujeito. Ao com-
pliance cabe a efetividade de um estudo e adoção
de ações com o fim especifico de, por exemplo,
prevenir multas ambientais, infrações, processos
administrativos.
O campo de atuação do compliance ambiental a cada
dia se torna mais amplo, o administrador tem que
ter consciência da importância das boas práticas am-
bientais, assim como teve em tempos atrás quando
da adoção das boas práticas contábeis, pois o maior
fiscal desse comportamento conforme é, em última
análise, o consumidor. Tem-se, sob esse prisma, que a
função de compliance também pode contribuir para
a melhoria da imagem da empresa podendo vinculá-
-la à preservação com desenvolvimento.
Além disso, um bom programa de práticas de con-
formidade de cumprimento da legislação ambien-
tal também contribui para a redução de despesas.
A Importância
de Compliance
Ambiental
na
Empresa
Por: Caio Cesar Braga Ruotolo
