fevereiro 2018 |
sindicatos em ação
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O Sindratar-SP (Sindicato da Indústria de Refri-
geração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Es-
tado de São Paulo) começou 2018 com uma exce-
lente notícia para o segmento. No dia 4 de janeiro
foi sancionada pelo presidente Michel Temer, a
Lei Federal 13.589, que torna obrigatória a execu-
ção de um plano de manutenção, operação e con-
trole (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar-con-
dicionado em edifícios de uso público e coletivo,
inclusive produtivos, laboratoriais e hospitalares,
estes últimos obedecendo a regulamentos espe-
cíficos, visando à eliminação ou minimização de
riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
De acordo com a nova Lei, devem ser obedeci-
dos parâmetros normativos e de qualidade regu-
lamentados pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e a normas técnicas da Asso-
ciação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Carlos Eduardo Trombini, presidente do Sindra-
tar -SP e membro do Comitê Nacional de Clima-
tização e Refrigeração, comemora a publicação da
Lei, depois de 15 anos. Segundo ele, a sociedade
civil clamava pela aprovação desta lei, que trará
enormes benefícios, principalmente, para a saú-
de da população. "São inúmeras as doenças com-
provadamente causadas pela má qualidade do ar,
neste caso geradas por manutenção inadequada
de sistemas de ar condicionado.
De outra parte, os proprietários e usuários dos
imóveis devem conscientizar-se que a boa manu-
tenção planejada traz benefícios para seus empre-
endimentos, reduções nos custos com uma manu-
PMO C
passa a ser obrigatório
tenção planejada, substituição de equipamentos
obsoletos no momento adequado, redução dos ris-
cos de incêndios e acidentes pessoais, possibilidade
de reduções nos custos dos seguros, e fundamen-
talmente, melhor qualidade de vida”, finaliza.
O texto da Lei determina que os proprietários,
locatários e prepostos responsáveis por sistemas
de climatização já instalados terão o prazo de
180 dias, a partir da regulamentação da lei, para
o cumprimento de todos os seus dispositivos.
Isto provocará uma mudança no comportamen-
to dos usuários, que com o tempo perceberão os
benefícios que um sistema de climatização e ar
condicionado bem operado e mantido propicia.
Por outro lado, o exercício das boas práticas de
engenharia, gerará mais e melhores oportunida-
des de empreendimentos e empregos aos pro-
fissionais e empresas do setor de Ar Condicio-
nado, Ventilação, Refrigeração e Aquecimento
(AVACR), contribuindo assim para o desenvol-
vimento econômico e social do Brasil.
Viviane Nunes, Paulo Rosenthal, Roberto Santos, Arnaldo Basile, Carlos Trombini e
Carlos Santos Amorim Júnior
