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sindicatos em ação
|fevereiro 2018
Sindicato
Associado
faltar R$ 200 bilhões e não existem recursos dis-
poníveis, segundo o ministro Dyogo Oliveira.
Flexibilizar a Regra de Ouro ou aumentar impos-
tos, como cogitado pelo governo, é um paliativo
que não vai resolver a crise fiscal brasileira, ao
contrário, pode adiar ainda mais a realização do
ajuste necessário. Ademais, elevar os impostos vai
onerar ainda mais a produção, e a Fiesp tem agido
contra o aumento dos impostos desde sempre.
Outra regra fiscal em risco de não ser cumprida é
a do Teto dos Gastos, que consiste no crescimento
dos gastos públicos sendo determina o pela taxa
de inflação do ano imediatamente anterior. Se a
Reforma da Previdência não for aprovada, a par-
tir de 2019 será muito difícil cumprir a Regra do
Teto dos Gasto uma vez que, os cortes de despe-
sas deverão ser de R$ 41 bilhões em 2019, R$ 81
bilhões em 2020, e R$ 124 bilhões em 2021. Até
2023 as despesas não obrigatórias teriam de ser
zeradas, ocasionando a total parada nos investi-
mentos e da máquina pública.
O não equacionamento do desequilíbrio fiscal
nos próximos anos poderá resultar em duas con-
sequencias recorrentes: a consolidação de um am-
biente econômico com taxas juros elevadas para
os padrões internacionais e o elevado risco de au-
mento dos impostos, aumentando a já insustentá-
vel carga tributária do país. No limite, pode-se ter a
reestruturação/calote da dívida pública ou o retor-
no da inflação elevada, com o governo passando a
se financiar com emissão de moeda, retrocedendo
o país para os desequilíbrios econômicos vivencia-
dos até 1994. Nenhuma situação destas é aceitável.
Além da precária situação fiscal, outro desa-
fio importante para a recuperação da atividade
econômica são os elevados spreads bancários. A
despeito da forte queda da taxa de juros Selic,
os spreads bancários ainda continuam elevados.
Enquanto da taxa Selic caiu de 14,25% em Set/16
para 7,00% em Dez/17 (queda de 50,9%), os spre-
ads da taxa de juros do crédito para a pessoa físi-
ca recuaram de 61,5% em Set/16 para 46,1% em
Dez/17 (queda de 25,0%). No caso da pessoa ju-
rídica, no mesmo intervalo os spreads passaram
de 17,9% para 13,6% (queda de 24,1%). Portanto,
para que o processo de retomada da economia
ganhe consistência e aceleração, é essencial que
além da implementação das reformas estruturais,
como a da Previdência (que deve ser feita o mais
rápido possível), o custo do crédito ao tomador
final mostre redução por meio da queda consis-
tente dos spreads bancários.
A recuperação está em curso, porém, os desafios
se mostram crescentes, não admitindo mais pos-
tergação do seu enfrentamento, pois do contrário,
estará colocando em risco a estabilidade econô-
mica e o crescimento de longo prazo do país.
Finalizando, é importante salientar que o ano
eleitoral não poderá ser uma restrição a agenda
de retomada do desenvolvimento. Mais que isso,
é fundamental avaliar as propostas dos candida-
tos, tanto para o nível do executivo quanto para
o legislativo, a fim de que nossas escolhas sejam
pautadas naqueles que tem compromisso com a
competitividade do país, e portanto, com a pro-
moção do desenvolvimento econômico e social.
