dezembro 2018 |
sindicatos em ação
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sietex
.org.br
O Sietex (Sindicato da Indústria de Especialidades Têx-
teis do Estado de São Paulo) fechou 2018 comemoran-
do os bons resultados obtidos no atendimento aos asso-
ciados. Ao longo do ano foram muitas as ações, explica
o presidente da entidade, Paulo Henrique Schoueri.
• O Sietex publicou
mais de 600 notícias em sua pá-
gina no Facebook, no qual teve um número crescente
de seguidores por publicação, mostrando interesse e
relevância nos temas apresentados;
• Em parceria com a Fiesp
,
o Sietex ingressou com
Mandado de Segurança Coletivo, objetivando conces-
são de liminar para que seus associados permanecessem
na CPRB até o fim do ano-calendário de 2018, afastan-
do os efeitos da revogação decorrente da exclusão dos
diversos setores industriais do regime tributário da con-
tribuição previdenciária sobre receita bruta – CPRB, a
partir de 01/09/2018, em virtude da Lei nº 13.670/2018,
conquistando a manutenção das empresas associadas
no regime de Contribuição Previdenciária sobre a Re-
ceita Bruta – CPRB, nos termos da Lei nº 12.546/2011,
afastando os efeitos da Lei nº 13.670/2018, até o térmi-
no do presente ano de 2018. A União Federal recorreu
ao STF que cassou a liminar. Caberá ao Sindicato apre-
sentar recurso na tentativa de reverter esta decisão.
• Também em parceria com a Fiesp
o Sindicato
ingressou com liminar concedida em Mandado de
Segurança Coletivo impetrado pela Federação, em
27/08/2018, para assegurar o direito de compensar
os recolhimentos por estimativa de IRPJ e CSLL até
o final do ano calendário de 2018 aos associados. A
mesma foi suspensa, pelo Tribunal Regional Federal
da 3ª Região e o Sindicato apresentará recurso.
• A Entidade obteve sucesso
no Mandado de Segu-
rança Coletivo impetrado pela FIESP e os sindicatos
patronais como o Sietex, cuja sentença foi publicada
no dia 16 de agosto de 2018, assegurando o direito das
empresas excluírem o ICMS da base de cálculo do PIS
e da COFINS. A sentença se aplica aos fatos geradores
a partir de outubro de 2017.
Sietex comemora
AÇÕES
de 2018
• O Sietex juntamente com a Fiesp
também entrou
com agravo de instrumento contra a União devido
a greve da Receita Federal no porto de Santos, e nos
aeroportos de Guarulhos e Campinas, em 11.07.2018
foi deferida tutela antecipada pleiteada pela Fiesp e
pelo Sietex juntamente com outros sindicatos pa-
tronais, processo nº 5014470-96.2018.4.03.0000, em
andamento perante o TRF da 3ª Região, destinado a
viabilizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias
no prazo regulamentar no Porto de Santos/SP, para
nossos associados.
• Realização de palestras
de interesse do setor como
gestão do FAP/RAT, Workshops sobre o E-SOCIAL, e
reuniões plenárias, novas parcerias, com feiras e em-
presas, auxiliando às empresas em questões jurídicas,
Rh, negociações coletivas e outros.
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