dezembro 2018 |
sindicatos em ação
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N O TA S
Sindicatos e FIESP:
Parcerias visando o
F U T U R O
Congresso Deseg (12/12)
O III Congresso de Segurança e Defesa
Cibernética, realizado na sede da Fiesp foi
aberto pelo diretor do Departamento de Defesa
e Segurança (Deseg) e coordenador do Grupo
de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética
da Federação, Rony Vainzof. Na oportunidade
ele lembrou que o Brasil foi bastante cobrado
internacionalmente para ter uma lei geral de
proteção de dados. “A nova legislação brasileira
na área se baseia nisso: temos um nível de
segurança cibernética equivalente ao europeu,
como já existia na Argentina e no Uruguai.” A
Fiesp criou uma Cartilha sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais.
Seminário FIESP (11/12)
A Fiesp realizou seminário sobre “As Regras
do Sistema Jurídico Brasileiro a Respeito da
Responsabilidade do Administrador e do Grupo
Econômico”, com enfoque no Direito Societário
e no Direito Tributário. O seminário contou com
a presença do professor de Direito Societário
do IBMEC-RJ e PUC-RJ, Carlos Frederico
Bingemer, e do professor da PUC-SP, Robson
Maia Lins. Para Bingemer, o administrador não é
responsável diretamente em relação à sociedade
e não deveria ser responsabilizado se cumprir
com suas obrigações. Estes são responsabilizados
por delitos penais na medida de sua culpa.
Lins explicou sobre a responsabilidade do
Administrador e do Grupo na Esfera Tributária.
Coscex (11/12)
O Fórum Irice- Fiesp: Desafios Internos e
Externos para o Novo Governo, abordou as
tendências e dilemas no país e no exterior para
os próximos anos. Coordenado pelo presidente
do Conselho Superior de Comércio Exterior
(Coscex), Rubens Barbosa, o evento mostrou
que entre as tendências esperadas nesse cenário
futuro, conforme exposição do vice-presidente
da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, estão a
maior demanda por alimentos, urbanização e
megacidades, expansão do entretenimento e do
turismo, novas tecnologias e envelhecimento da
população.
Debate Conjur (26/11)
O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos
e Legislativos da Fiesp (Conjur), realizou um
debate sobre Direito Penal Econômico e seus
reflexos na atividade industrial e teve como
convidado o doutor em direito pela PUC,
Marco Aurélio Florêncio Filho. De acordo com
o professor, o Direito Penal econômico é um
Direito Concorrencia e obviamente guarda
relação do ponto de vista do direito público e, em
especial, do tributário. “Direito penal econômico
significa direito penal empresarial nas doutrinas
alemã, espanhola, portuguesa, italiana e também
francesa, ou seja, há uma larga escola dogmática.
Também se amplia para crimes concorrenciais,
ambientais, tributários, corrupção, lavagem de
dinheiro, organização criminosa etc” afirmou.
