abril 2018 |
sindicatos em ação
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sibapem
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O Sibapem (Sindicato da Indústria de
Balanças, Pesos e Medidas do Estado de
São Paulo) realizou no dia 24 de abril
reunião de Diretoria na sede Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp). Na oportunidade foram aborda-
dos diversos temas de interesse dos asso-
ciados, com destaque para a implantação
do eSocial, a nova CLT, regulamentos e
normas do Inmetro e a formação de cha-
pas para a nova gestão.
A implantação do eSocial foi abordada
pelo advogado Vito Palo Neto, da Palo
Neto, Pauli, de Paula e Rocha Oliveira,
Advogados Associados, e Hamilton Ma-
rin, diretor da WSG – Working Solutions
Group, ambos indicados pelo Departa-
mento Jurídico da Fiesp.
Vito Neto explicou os prazos de implan-
tação do eSocial e destacou que a partir
de agora as empresas estarão mais ex-
postas, pois as informações passam a
estar online.Esse fator também permite
que as não-conformidades sejam detec-
tadas sem a presença de um fiscal.
Marin pontuou alguns costumes que podem
trazer problemas para as empresas, como as
férias de gaveta, comunicação de acidentes
de trabalho, alteração dos dados cadastrais,
danos existenciais pelo excesso de horas ex-
tras. “O eSocial não altera nada na lei, mas
cuidado com o jeitinho brasileiro.”
A advogada do Departamento Sindical
e Serviços, Veruska Faroni, explicou a
queda da Medida Provisória que alterava
a Reforma Trabalhista. A partir de agora
volta a valer o que estava previsto no texto
original. Ela também alertou que alguns
juízes estão determinando a cobrança da
Contribuição Sindical dos trabalhadores.
A recomendação da Fiesp é que as em-
presas obedeçam a lei e só recolham dos
empregados que autorizarem por escrito.
Finalizando a advogada deu um parecer
sobre as negociações coletivas, explican-
do o histórico da relação com a Força
Sindical e a CUT. Segundo ela, a Fiesp
orienta que as entidades não concordem
com o pagamento da taxa de requalifica-
ção, exigência que vem sendo feita pela
maioria dos Sindicatos de trabalhadores.
A seguir o presidente Fernando Filizola fa-
lou sobre o andamento dos Regulamentos
e Normas do Inmetro, destacando um des-
contentamento com a falta de andamento
dos trabalhos dentro da Dimel. Ele comen-
tou a visita que fez ao Ministro da Indústria
e Comércio, Marcos Jorge de Lima, oportu-
nidade em que apresentou os prejuízos cau-
sados ao setor pelos problemas de gestão da
Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Filizola também explicou aos presentes
que seu mandato termina em julho e
que não permanecerá no cargo. “Estou
convidando pessoas que queiram formar
uma chapa. Temos até o final de maio
para publicar o edital. A posse será no
final de julho.”
Sibapem orienta sobre o e-Social e
REFORMA TRABALHISTA
Reunião discutiu eSocial e Reforma Trabalhista
Dra. Veruska Faroni
