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sindicatos em ação
| junho 2018
C A PA
O eSocial (nome do antigo projeto SPED/EF-
D-Social), é um subprojeto SPED, que consiste
na unificação das informações trabalhistas, pre-
videnciárias, tributárias e fiscais relativas à con-
tratação e utilização de mão de obra onerosa,
com ou sem vínculo empregatício, bem como
de outras informações previdenciárias e fiscais
previstas na Lei n° 8.212, de 1991.
Este sistema tem o objetivo de unificar o envio das
obrigações acessórias exigidas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Previ-
dência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), pela Receita Federal do Brasil (RFB)
e pela Caixa Econômica Federal (CEF), para a
entrega uniformizada das informações prestadas
pelo empregador ou contratante por meio deste
novo canal, que entre outros objetivos, pretende
dar maior agilidade e transparência no repasse dos
dados a ele relativos para a administração federal,
sobretudo a administração fazendária, para incre-
mento da atividade de fiscalização.
Desse modo serão registrados e informados
digitalmente, por meio do sistema, os dados
relativos à admissão, férias e rescisão dos con-
tratos dos trabalhadores celetistas, as contri-
buições previdenciárias incidentes sobre a re-
muneração paga a empregados e prestadores de
serviços autônomos ou microempreendedores
individuais, todas as rubricas da folha salarial e
respectivos encargos, comunicações de aciden-
te de trabalho, atestados de saúde ocupacional
e afastamentos por doença, além das informa-
ções relacionadas aos depósitos e movimenta-
ções de contas vinculadas do FGTS.
Sistema de
ESCRITURAÇÃO
DIGITAL
Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e
Trabalhistas
