26
|
sindicatos em ação
| maio 2015
Movidas por seu interesse legítimo, várias empresas fo-
ram induzidas a instalar unidades nos municípios en-
quadrados no tratamento tributário especial e agora estão
sendo prejudicadas. Entre os associados do Siniem (Sin-
dicato Nacional da Indústria de Estamparia deMetais) há
casos de empresas com toda operação no estado do Rio
de Janeiro que utilizavam o incentivo de forma integral;
e outras que se beneficiavam de forma parcial; além dos
fabricantes que não dispunham de benefício algum.
O incentivo incomodou o governo fluminense que ve-
rificou perda de arrecadação da ordem de R$ 200 mi-
lhões. Somado a isso, a proximidade do estado do Rio
de Janeiro do grande mercado consumidor no estado
de São Paulo, potencializou os problemas e as desvan-
tagens na cadeia produtiva das embalagens de aço.
Diante deste cenário complexo em que o impacto
da nova lei de ICMS atinge de forma diferenciada as
empresas, o Siniem buscou uma solução de consenso.
Na condição de entidade que defende os direitos das
empresas, o Sindicato reuniu diretores e associados
em 15 de abril com o objetivo de harmonizar as si-
tuações. Na ocasião, foi apresentado o cálculo mate-
mático para demonstrar o aumento máximo do cus-
to na venda do aço às fábricas de latas fora da zona
de incentivo. Assim, caberá a cada empresa atuar de
acordo com sua situação peculiar.
O Siniem defende a adoção de uma política tributária
federal homogênea para extinguir situações contro-
versas que prejudicam a economia do país. Incentivos
estaduais formam a complicada teia da guerra fiscal
que levam as companhias a assumirem decisões mo-
vidas por descontos e não para otimizarem suas ope-
rações. E ainda pior, a produtividade das empresas
fica esquecida e dizimada diante de tantas legislações
tributárias de alcance regional.
www.
siniem
.org.br
O setor de estamparia de metais e em especial a fa-
bricação de latas de aço foram atingidos pela altera-
ção da lei nº 5636/2010 após a votação do projeto de
lei nº153/2015 na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro, em 24 de março último.
A legislação anterior determinava incentivos fiscais
para empresas industriais em algumas cidades no
Rio de Janeiro e criou condições diferenciadas para
fabricantes de latas e também condições especiais
para a venda de aço, principal matéria-prima deste
setor, fornecida pela Companhia Siderúrgica Nacio-
nal, localizada em Volta Redonda RJ.
O incentivo fiscal no Rio de Janeiro foi mais uma ano-
malia que acarretou dificuldades para as empresas.
Como se sabe, a guerra fiscal no país gera uma série de
desequilíbrios para a economia. No caso específico da
legislação fluminense, o incentivo fiscal desvirtuava a
lógica interna de débito e crédito no ICMS ao reduzir a
alíquota, ao contrário de outras regiões onde o tributo
estipula que o desconto é feito no pagamento final.
Para os serviços de corte e estamparia de folhas me-
tálicas e para a fabricação de latas e tambores de aço,
instalados nas localidades onde vigorava o incenti-
vo fiscal, ocorreu redução de aproximadamente 20%
nos preços em comparação a outras regiões do país.
ICMS
no RJ
causa impacto
no setor
