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sindicatos em ação
| janeiro 2016
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siniem
.org.br
O Siniem (Sindicato Nacional da Indústria de Es-
tamparia de Metais) registra a importância do tér-
mino de longa ação judicial de questionamento do
aumento da alíquota de IPI, que não foi aceito. O
resultado colocou fim à ação judicial coletiva ini-
ciada em julho de 1992, quando ocorreu o aumen-
to de 4% para 10% sobre as embalagens metálicas.
Na época, a fiscalização atestava que as latas de aço
não eram somente de acondicionamento e trans-
porte, e sim de apresentação.
Foi necessário grande esforço por parte do Siniem,
que coordenou a contratação de um escritório es-
pecializado em direito tributário, sediado em Bra-
sília, para defender 18 empresas associadas perante
os tribunais contra essa ação "draconiana do fisco",
lembra o presidente do Sindicato, Antonio Carlos
Teixeira Álvares. A “novela” se estendeu até dezem-
bro de 2015 com a finalização do cálculo dos hono-
rários do escritório de advocacia.
“Foi uma luta terrível que durou 22 anos e percorreu
várias instâncias do judiciário”, afirma Teixeira. “O
setor ficou estigmatizado porque o seu risco fiscal
era superior ao patrimônio das empresas, emmuitos
casos. Devido à ação contra o aumento do IPI, os
investimentos do setor de latas de aço ficaram seria-
mente prejudicados.” A eventual derrota da ação do
IPI, movida pelo Siniem em nome dos fabricantes
de latas de aço, acarretaria um prejuízo avaliado em
1 bilhão de reais e assim iria destruir o setor respon-
sável por 25 mil empregos diretos e indiretos.
Vale reforçar que o IPI é pago pelo consumidor
final e o setor de latas de aço não vende direta-
mente ao consumidor final e sim às indústrias de
produtos alimentícios, tintas, vernizes e produtos
químicos, que se creditam do IPI pago na com-
pra das latas. Ainda que o governo pudesse alegar
algum erro de interpretação da legislação tributá-
ria, o fato final é que o governo federal nada per-
deu em arrecadação.
Nessa árdua batalha o Siniem contou com o apoio
da presidência da Federação das Indústrias do Es-
tado de São Paulo (Fiesp), para que o setor fos-
se recebido em audiência com a então ministra
Eliana Calmon, do STJ, para expor seus motivos e
pleitear por uma tributação justa.
A eliminação desse monstro fiscal que assombra-
va os fabricantes de latas de aço leva a algumas
considerações, assinala o presidente do Siniem: a
legislação tributária brasileira é demasiado com-
plexa e até estapafúrdia. Esse cipoal de regras cria
situações onde se facilita a corrupção e prejudica
as empresas com o ônus de ações morosas.
A complexidade de inúmeras regras, normas e
instruções agravam o pesado custo Brasil. “A re-
forma tributária é muito importante para o país,
não apenas para reduzir a carga de impostos mas
sobretudo para simplificar os procedimentos. So-
mente a legislação tributária simplificada poderá
impedir erros e injustiças.”
Final feliz de um longo
D E B AT E J U D I C I A L
