simde
DESONERAÇÃO DA BASE
INDUSTRIAL DE DEFESA
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No dia 24 de outubro,
em reunião presidida pelo
presidente do Simde (Sindi-
cato Nacional das Indústrias
de Materiais de Defesa),
Carlos Erane de Aguiar, foram
debatidas junto com equipe do
Ministério da Defesa, chefiada
pelo Secretário Geral daquele
Ministério, Ari Matos, vários
assuntos de interesse do setor.
Particularmente foi
abordada a implantação do Re-
gime Especial Tributário das
Indústrias de Defesa (RETID)
o qual corrige algumas distor-
ções na taxação de produtos e
serviços destinados às Forças
Armadas, responsáveis pela
soberania do Brasil.
Com relevante participação
do Simde, o governo promulgou
a lei 12.598/13 que define as
empresas consideradas estraté-
gicas de defesa, bem como os
produtos também considerados
estratégicos. Para estes um regi-
me tributário especial foi criado
visando isentar de impostos
federais as empresas que comer-
cializarem produtos e serviços
para as três Forças Armadas
(Exército, Marinha e Aeronáuti-
ca). Em um primeiro momento
estima-se uma redução da carga
tributária em torno de 8%.
O tema foi acompanha-
do pelo Simde desde a sua
formulação e se constituiu em
grande aspiração do setor o
qual poderá, com a redução de
tributação, diminuir também
os preços praticados nas ven-
das, incrementar a criatividade
e inovação das indústrias bem
como a competitividade no
seleto mercado internacional.
Lembramos que as empre-
sas do setor de Defesa e Segu-
rança tem apenas dois clientes
governamentais: Ministério
da Defesa como anteriormente
indicado e Ministério da Jus-
tiça para equipar as Forças de
Segurança nos níveis federal,
estadual e municipal.
Reunião foi presidida pelo Simde
