abril 2017 |
sindicatos em ação
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D E S E G
O país vive momentos de questionamento sobre
muitos temas. Não faltam matérias apontando a
conduta de empresários e políticos. Diante deste
cenário a palavra "
compliance
" ganhou força nas
empresas e vem sendo adotada independente do
porte da organização.
Compliance
significa estar em conformidade. Re-
presenta a adoção de mecanismos internos que
garantam observância de diretrizes e regras inter-
nas e externas, como regras de conduta, leis e re-
gulamentos, por todos os integrantes e em todos
os níveis da empresa e por outros que atuem em
nome da empresa.
O diretor do Departamento de Segurança (De-
seg), da Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (Fiesp), Ricardo Franco Coelho expli-
ca que a expressão é utilizada há muito tempo no
mercado financeiro, em razão de esforços de com-
bate à lavagem de dinheiro. As instituições devem
agir em conformidade (
compliance
) com o marco
regulatório estabelecido nos diferentes países por
força de acordos e se estruturar para impedir a
entrada, no sistema, de recursos de origem ilícita.
Elas não tem
obrigatoriedade
legal, mas existe
uma conveniência em
cumprir, e quando não existe
uma regulação a respeito,
a Justiça espera que a
empresa tenha pelo menos
cumprido as boas práticas."
REGRAS
práticas
conformidade
GOVERNANÇA
Com a edição, no Brasil, da Lei da Empresa Lim-
pa ou Lei Anticorrupção (12.846/13), a expressão
ganhou relevância em outros setores. Até a edição
dessa lei, somente pessoas físicas podiam ser con-
denadas por corrupção no Brasil. Depois dela as
empresas também passaram a ser responsabiliza-
das. "Mecanismos internos no sentido da trans-
parência e da conduta ética são fatores levados
em conta pela legislação em eventuais processos",
explica o diretor.
Embora a lei seja um marco regulatório, Coelho
lembra que existem outras regulações como as
normas ISO, por exemplo. "Elas não têm obri-
gatoriedade legal, mas existe uma conveniência
em cumprir, e quando não existe uma regulação
a respeito, a Justiça espera que a empresa tenha
pelo menos cumprido as boas práticas."
requerimentos
conduta
Ricardo Franco Coelho
