abril 2017 |
sindicatos em ação
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O P I N I Ã O
O Brasil começou o ano de 2017 com o grande desafio de
reconstruir sua capacidade de crescer. Tudo indica que es-
tamos no caminho certo para isso. A primeira tarefa, no
curto prazo, é equilibrar as finanças públicas. Demos um
importante passo com a readequação do gasto público, o
que está contemplado na chamada Lei do Teto, que limita o
crescimento das despesas do governo. Ela precisa ser segui-
da pela reforma da Previdência e por uma série de outras
reformas, que vão corrigir distorções que tolhem o bom
funcionamento da economia.
O país como um todo, e os empresários em particular, so-
frem com os custos adicionais na economia, compostos
pela soma do excesso de tributação, da burocracia para o
pagamento de impostos, do elevadíssimo custo de capital,
da insegurança jurídica, do custo e da ineficiência da infra-
estrutura nacional, do câmbio volátil e sobrevalorizado por
longos períodos. Esse conjunto de características negativas é
o que se apelidou de Custo Brasil.
Com a lição de casa feita no caso dos gastos, ficam criadas
as bases para no médio prazo combater o Custo Brasil. Isso é
essencial para aumentar a competitividade do país e permitir
a recuperação de sua indústria.
A primeira das grandes reformas, a base do ajuste, é a Emen-
da Constitucional que estabelece o Novo Regime Fiscal para a
União. Seu mecanismo básico é um teto global para as despesas
da União, que a cada ano poderá gastar, nomáximo, o que gastou
no ano anterior corrigido pela inflação do mesmo período. Isso
quer dizer que, assim que a inflação se estabilizar, as despesas da
União pararão de crescer em termos reais. Essa regra terá vigên-
cia máxima de 20 anos e poderá ser revista em 10 anos, por meio
de lei ordinária, ou seja, sem nova alteração da Constituição.
A RETOMADA
do crescimento econômico
