28
|
sindicatos em ação
| setembro 2016
A Federação das Indústrias do Estado de São Pau-
lo (Fiesp) possui uma série de serviços que estão
à disposição dos Sindicatos associados através dos
Departamentos da Casa. Especialmente no âmbito
internacional, o Departamento de Relações Inter-
nacionais e Comércio Exterior (Derex) está dispo-
nibilizando o ATA Carnê.
Trata-se de um documento aduaneiro válido in-
ternacionalmente e que permite a exportação e a
importação temporária de bens, livre de impos-
tos de importação. A suspensão dos tributos está
condicionada à posterior exportação das merca-
dorias importadas, no prazo de um ano, prorro-
gável por igual período.
A grande vantagem é que o usuário do ATA Car-
nê não precisa seguir as legislações internas de
cada país para admissão/exportação temporária
de bens. O ATA Carnê funciona como uma espé-
cie de "passaporte de mercadorias".
O principal objetivo é fornecer garantias quanto
ao pagamento dos tributos devidos às autorida-
des aduaneiras, caso sejam violadas as condições
que permitiram a entrada da mercadoria no país.
O regime de ATA Carnê pode ser utilizado para
realizar operações que envolvam a transação de
amostras comerciais, equipamentos profissionais
e científicos e bens destinados a feiras e exibições.
A operação possui duas modalidades: admissão
temporária e exportação temporária. Na primei-
ra, não há envolvimento da Fiesp. Na segunda, a
Confederação Nacional da Indústria (CNI) é o ór-
gão garantidor, e a Fiesp atua como emissora do
documento. Para ter acesso ao benefício, o usuá-
rio brasileiro deverá solicitar à Fiesp a emissão do
ATA Carnê, contratar um seguro para operação e
utilizar o documento valido em qualquer um dos
75 países que fazem parte da cadeia garantidora.
Para mais informações:
F I E S P
O F E R E C E
N O V O S
S E R V I Ç O S
