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sindicatos em ação
| novembro 2015
C A PA
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sindicatos em ação
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Muito se houve falar sobre gestão, controle de custos, competitivi-
dade, controle de estoques, produtividade. São tantas questões que
envolvem o dia a dia dos empresários, que às vezes se esquecem
que é preciso ficar atento a tudo isso também dentro de casa.
Recentemente, com a publicação da "PEC das Domésticas", muitas
pessoas passaram a ter que se preocupar com o eSocial, também
dentro de casa. Para evitar problemas, o ideal é observar o que
determina a atual legislação.
A proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como
“PEC das Domésticas”, prevê novos direitos trabalhistas para esta
categoria profissional. Ao todo são sete novos benefícios, quais se-
jam: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS
por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; au-
xílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho e in-
denização em caso de despedida sem justa causa.
P E C
das domésticas
