novembro 2015 |
sindicatos em ação
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D E C O M T E C / D E J U R
O trabalho realizado pelo Departamento de Competitivida-
de e Tecnologia (Decomtec), e pelo Departamento Jurídico
(Dejur), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp), foi fundamental para reverter decisão do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) e garantir a manutenção da isono-
mia na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializa-
dos (IPI), entre produtos nacionais e importados.
Essas ações dos dois Departamentos, evitaram a perda potencial
de R$ 20 bilhões em vendas pela indústria nacional e mais de 68
mil postos de trabalho. A decisão do STJ, divulgada em 14 de
novembro, promoveu justiça à indústria nacional uma vez que
mantém a cobrança do IPI na revenda de mercadorias importa-
das que não passaram por processo de industrialização no Brasil.
A eliminação da cobrança foi aprovada pelo STJ em junho de
2014. A partir disso o Decomtec realizou estudo emque concluiu
que a eliminação desse tributo nesse tipo de operação, retirava
a isonomia tributária do imposto entre produto nacional e im-
portado, com redução de 4% emmédia, no preço do importado.
Essa redução de 4% no preço considerou a alíquota média do
IPI de 11,6% da cesta de mercadorias importadas. Quanto
maior é a alíquota do IPI maior é a redução no preço. Para
um produto com alíquota (do IPI) de 15%, por exemplo, a
redução no preço é de 8,1%.
Depois de um longo processo de apresentação de estudos e
reuniões, em fevereiro de 2015, através de petição feita pelo
Dejur, a Fiesp foi aceita pelo STJ como parte qualificada e in-
teressada (amicus curiae) no julgamento dessa ação.
Coube ao Dejur promover atuação direta junto aos ministros
do STJ para apresentação do estudo e convencimento da tese
de perda de isonomia tributária. Com a sustentação oral da
Fiesp, representada pelo Dr. Heleno Taveira Torres, no dia 14
de novembro, dos oito ministros que julgaram a matéria, cin-
co se posicionaram pela manutenção da isonomia, revertendo
o resultado anteriormente apresentado por outro colegiado
de ministros (na ocasião, cinco dos oito foram favoráveis a
eliminação do IPI nessas operações.
Para o vice-presidente da Fiesp e diretor Titular do Decomtec,
José Ricardo Roriz Coelho, o resultado obtido demonstra a im-
portância representada pela Federação na defesa da indústria.
