novembro 2015 |
sindicatos em ação
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siniem
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O Siniem (Sindicato Nacional da Indústria de Estam-
paria de Metais) tem trabalhado com afinco para escla-
recer as autoridades do Ministério do Trabalho e Em-
prego que a nova norma regulamentadora de segurança
no trabalho emmáquinas e equipamentos NR.12 é uma
exigência draconiana e praticamente inviável para a
grande maioria das fábricas brasileiras. Sobre a versão
anterior da norma que vigorou até o ano de 2010, foram
adicionadas mais de 300 novas exigências.
Mesmo máquinas produzidas em países desenvolvidos
como a Alemanha não conseguem atender todas as
exigências da NR.12 e terão que passar por modifica-
ções custosas. Para as máquinas antigas em funciona-
mento, é impossível implantar todas as adaptações ne-
cessárias. Mal comparando, seria o equivalente a exigir
que os automóveis com muito tempo de uso fossem
obrigados a instalar o dispositivo de “air bag”...
As empresas industriais estão sendo pressionadas com
o risco de interdição uma vez que o auditor fiscal do
trabalho tem poder absoluto para decidir pelo risco
iminente, ainda que não possua formação técnica para
avaliar máquinas e equipamentos.
Acompanhamos a comitiva da Federação das Indús-
trias do Estado de São Paulo (Fiesp) no Senado Fede-
ral em Brasília em 8 de setembro passado, para pleitear
a revogação da versão atual da NR.12 e assim promo-
ver uma discussão mais clara sobre a evolução das exi-
gências da norma e sobre os impactos nas empresas.
Durante audiência pública sobre o ciclo de debates que
trata da segurança do trabalho realizada durante a 77ª.
reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legisla-
ção Participativa (CDH) presidida pelo Senador Paulo
Paim, pudemos transmitir os entraves que a nova ver-
são da NR.12 acarreta para as empresas.
Luta pela revisão
da
N R . 1 2
“A versão atual da NR.12 é extremamente complexa e
faz referência a várias outras normas que dificultam
o seu entendimento e aplicação. Nesse contexto, uma
das empresas fabricantes de embalagens metálicas
representadas por este sindicato nacional, que teve
uma representação judicial junto à Superintendência
do Trabalho, sofreu a retaliação de ter duas linhas de
produção paralisadas sob a alegação de não atender
à NR.12.”
Destacamos ainda se tratar de empresa correta e apli-
cada em normas de saúde e segurança do trabalho,
que registrava FAP inferior a 0,5 e que foi obrigada
a ingressar com ação judicial para defender os seus
direitos. “O auditor fiscal do trabalho atua de forma
autônoma e, portanto, pode exercer o seu poder de
forma ditatorial.”
“Acreditamos firmemente que as pessoas são o prin-
cipal patrimônio de uma empresa e a sua saúde e
segurança devem ser rigorosamente preservadas. Po-
rém, a atual versão da NR.12 necessita de mudanças
para serem ajustadas para que essa norma seja de fato
viável e aplicada”, assinala o presidente do Siniem,
Antonio Carlos Teixeira Álvares.
Antonio Carlos Teixeira Álvares
