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sindicatos em ação
| junho 2017
www.
sietex
.org.br
O Sietex (Sindicato da Indústria de Especialidades
Têxteis do Estado de São Paulo) realizou no dia 15
de maio reunião para apresentar aos associados as
mudanças promovidas na legislação do Imposto
Sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS),
para a indústria têxtil e falar sobre a Terceirização.
O governo de São Paulo assinou no dia 5 de maio
um decreto que zera a carga tributária do ICMS
para a indústria têxtil no Estado. A decisão teria por
objetivo combater benefícios dados para o setor por
outros Estados, comoMinas Gerais e Rio de Janeiro.
De acordo com o advogado do Departamento
Jurídico (Dejur), da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp), Fábio Jordi, o decreto
62.560/2017 alterou a redução da base de cálculo e
concessão de crédito outorgado do imposto na saí-
da interna da indústria e do setor atacadista de pro-
dutos têxteis. O governo equaliza a base de cálculo
para o setor resultando em uma carga tributária de
12% e concede crédito outorgado com os mesmos
12% para fabricantes nas saídas internas.
Fábio explica que a mudança está na possibilidade
de substituir os créditos pelo crédito outorgado,
que equivale ao valor dessas saídas internas que
são o objeto da redução de base. "Ou ele conti-
nua apurando da forma antiga, ou apura as saídas
com a carga tributária de 12% e apura os créditos
como já vinha apurando em relação a todas as en-
tradas, ou ele substitui todos esses créditos pelo
crédito outorgado e esquece as entradas."
Como o tema ainda levanta muitas dúvidas,
ficou acertado que será feita uma consulta à
PALESTRAS
abordam ICMS
e terceirização
Secretaria da Fazenda, de forma que o processo
possa ser melhor detalhado.
Na sequência da reunião a diretora Executiva
Jurídica do Jurídico Estratégico da Fiesp, Luciana
Nunes Freire explicou a lei da Terceirização recen-
temente regulamentada e que deverá sofrer no-
vos ajustes pela Reforma Trabalhista. A lei 13.429
possui quatro artigos e estabelece que o contratante
é a pessoa física ou jurídica que celebra o contrato
de prestação de serviço determinado e específico.
A advogada explica que o relator deputado Laér-
cio Oliveira fugiu da questão da atividade meio e
fim e colocou que pode terceirizar serviços deter-
minados e específicos. "O que são determinados e
específicos é uma grande pergunta. No meu enten-
dimento, pode tudo."
Embora em vigor a legislação ainda deixa algu-
mas dúvidas. Em função disso, seria mais inter-
essante e seguro para o empresário aguardar as
mudanças que deverão acontecer na Reforma
Trabalhista. "A Reforma vai ser boa para as em-
presas. Ela não remove direitos e traz segurança
jurídica para as empresas."
Ao final da reunião as empresas presentes
avaliaram positivamente o encontro, sugerindo
outros na sequência e entendendo e aprovando o
papel do Sindicato na união dos empresários e na
solução de dúvidas setoriais. Segundo o vice-presi-
dente do Sietex, Nelson Abrão Grunebaum, a en-
tidade tem sido ágil nas respostas ao setor e com-
petente na participação do dia a dia das empresas,
cumprindo integralmente seu papel institucional.
Luciana Nunes Freire
Fábio Jordi
