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sindicatos em ação
| junho 2017
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sindinstalacao
.com.br
O Sindinstalação (Sindicato da Indústria da Instalação
do Estado de São Paulo) realizou no dia 23 de maio a
apresentação do projeto de consolidação das cláusulas
de Contrato de Empreitada por Preço Global, visando
o fortalecimento do segmento das Instaladoras.
O sócio da BMM Law, Rafael Buzzo de Matos e a ad-
vogada Camila Cristina Togni, falaram sobre a rele-
vância do aprofundamento nas questões de maior
adversidade no âmbito da empreitada, com o obje-
tivo de transmitir segurança jurídica, minimizando
os riscos para o empresário do ramo de instalações.
Segundo Camila esse trabalho é uma consolidação
de tudo que vem sendo discutido com os empresári-
os no sentido de verificar as dificuldades que eles
encontraram dentro da construção civil. "A dificul-
dade contratual, a dificuldade de retenção, medição.
Então o nosso intuito era justamente administrar
toda essa dificuldade dos instaladores tanto em
relação a lei, quanto da jurisprudência e assim
mostrar o quanto é importante formular um
contrato sólido e equilibrado entre as partes."
A especialista lembra que mesmo que o contrato
não tenha essa negociação existe uma jurisprudên-
cia para proteger. Independente disso é muito im-
portante antes de aceitar uma obra, planejar junto
com uma equipe jurídica, com o comercial, com
as pessoas responsáveis todas as cláusulas. Ela
lembra que o advogado não está ali só para brigar,
ele tem que ser visto como uma forma de prevenir
qualquer litígio. "É importante acionar os advoga-
dos no início, para prevenir o litígio ou a desavença.
Você coloca o advogado como ummediador entre
o instalador e a construtora para que eles alinhem
o que vai ser previsto no contrato."
Rafael de Matos lembra que ocorrem várias
situações que não estão resolvidas no contrato
ou que estão de forma incompleta. A própria
legislação a respeito da empreitada tem poucos
artigos para tratar especificamente desses assun-
tos. "O Código Civil dedica apenas 16 artigos
para tratar de um contrato tão complexo como
o processo de empreitada global. O dia a dia é
que vem revelando através da jurisprudência
as soluções dadas para esse tipo de problema.
Por se tratar de uma legislação muito limitada,
as instaladoras enfrentam muitas dificuldades.
Então acho que conseguimos alcançar nosso
objetivo com a palestra."
Para a diretoria do Sindinstalação esse tipo de
evento contribui para orientar o associado for-
necendo informação diferenciada, que não está
disponível no mercado. "É importante que o asso-
ciado saiba que o Sindicato está preocupado em
garantir a competitividade para os instaladores",
afirma o diretor Executivo José Antonio Bissesto.
Sindinstalação orienta sobre
contratos de
EMP R E I TA D A
Rafael Buzzo de Matos e Camila Cristina Togni
Associados presentes na discussão
sobre Contratos de Empreitadas
