julho 2015 |
sindicatos em ação
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É preciso lembrar que a estrutura tarifária brasi-
leira ainda é aquela implementada pela Reforma
Tarifária de 1991 e pela negociação da TEC (Tari-
fa Externa Comum) no Mercosul e sofreu somen-
te pequenas alterações.
Para alcançar os objetivos do estudo, foram fei-
tas análises em relação à tarifa de importação
nominal e à tarifa de importação efetiva. Primei-
ramente, buscou-se a caracterização autêntica da
tarifa nominal e, para isso, é preciso considerar as
exceções vigentes e a incidência de preferências
comerciais. A proteção nominal foi analisada de
acordo com a aplicação das etapas de transforma-
ção das cadeias produtivas, conhecida como “es-
calada tarifária”, na qual as tarifas nominais au-
mentam de acordo com o grau de beneficiamento
e transformação dos produtos.
Contudo, a análise da tarifa nominal não é sufi-
ciente, é preciso analisar também a proteção de
um setor relativa aos demais setores. A estimativa
da proteção efetiva considera as diferenças entre
a proteção incidente sobre os bens finais e aque-
la incidente sobre os insumos e, assim, permite
identificar a estrutura relativa de incentivo entre
os setores da economia.
Com base nas análises das tarifas nominal e efeti-
va, o trabalho pôde identificar alguns problemas na
estrutura tarifária. O principal problema identifica-
do é em relação aos bens intermediários. O estudo
demonstra que importantes setores que produzem
bens intermediários apresentam tarifas efetivas re-
lativamente próximas àquelas dos setores de bens
finais que as utilizam. Como o setor de bens inter-
mediários produz insumos para diversas indústrias,
a tarifa elevada para esses bens acaba por compro-
meter a competitividade do setor usuário.
O estudo, portanto, retrata a atual estrutura de pro-
teção nominal que pouco incentiva a ocorrência de
escalada tarifária de importantes cadeias. Assim, é
urgente a revisão da atual estrutura tarifária brasi-
leira para que se possa adequá-la aos objetivos de
fortalecimento dos elos de maior valor agregado.
Como prioridade, o estudo recomenda que a revi-
são da tarifa nominal deveria começar pelos insu-
mos industriais em virtude de seus efeitos multipli-
cadores sobre a indústria brasileira.
1 - CASTILHO, M. (2015). “A estrutura recente de
proteção nominal e efetiva no Brasil”. Rio de Janeiro: UFRJ
