julho 2015 |
sindicatos em ação
|
21
www.
sindiloucasp
.org.br
O Sindilouça (Sindicato
da Indústria da Cerâmica
de Louça de Pó de Pedra,
da Porcelana e da Louça
de Barro no Estado de São
Paulo) vem desenvolven-
do um trabalho de acom-
panhamento das ações da
Secretaria de Comércio
Exterior (Secex) do Minis-
tério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Ex-
terior (MDIC), de forma a
manter o segmento infor-
mado sobre uma série de práticas que podem prejudi-
car a competitividade do mercado.
Recentemente o Sindicato constatou que investigação
realizadas pela Secretaria identificaram seis empresas
que tentavam realizar exportações para o Brasil com
falsa declaração de origem. O objetivo dessas empresas
seria burlar o direito antidumping aplicado nas impor-
tações brasileiras de objetos de louça para mesa fabri-
cados na China. O direito, aplicado pela Resolução Ca-
mex n°3/2014 varia de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilo.
Sindilouça acompanha ações no
setor de
I MP O R TA Ç Ã O
As investigações foram encerradas com a publicação,
no Diário Oficial da União, das Portarias Secex nº 32,
n°33, n°34, n°35, n°36 e n°37. As empresas Meriss
Design & Development Co., Ltd. - da Tailândia - e
Demand Field Industries; Multiworld Manufacturer;
Boss Frontier SDN BHD; Yi Tong Technologies e Yi-
tong Industries Company - da Malásia - não compro-
varam que possuem processo de fabricação compatível
com as normas de origem não preferenciais brasileiras
(Lei n° 12.546/ 2011) e tiveram as licenças de impor-
tação indeferidas.
Com os processos encerrados a Secex já realizou,
em 2015, 24 procedimentos de investigação de ori-
gem contra empresas fabricantes de objetos de lou-
ça. Ainda estão sendo realizadas outras sete investi-
gações do mesmo produto. Desde outubro de 2014,
tendo como base uma denúncia do setor privado, a
Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de
licenciamento de importação para objetos de louça
para mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12
do Sistema Harmonizado de Designação e Codi-
ficação de Mercadorias (SH), com a finalidade de
identificar falsas declarações de origem para burlar
o direito antidumping vigente.
Objetos de
louça para mesa,
independente
do seu grau
de porosidade
Portaria SECEX n° 14/2015
Portaria SECEX n° 15/2015
Portaria SECEX n° 16/2015
Portaria SECEX n° 28/2015
Portaria SECEX n° 29/2015
Portaria SECEX n° 30/2015
Malásia
Indonésia
Indonésia
Índia
Tailândia
Malásia
T&T Cemaric Manufacturer
PT Sango Ceramics Indonesia
Pt. Kedaung Oriental Porcelain Industry -
Kopin
Mudrika Ceramics (I) Ltd
Meelarp Ceramic Ltd., Part.
Kuala Kangsar Ceramic Products.
Desqualificada
Desqualificada
Qualificada
Qualificada
Desqualificada
Desqualificada
PRODUTO
BASE LEGAL
ORIGEM
EMPRESA
DETERMINAÇÃO
OUTRAS PORTARIAS PUBLICADAS:
Angelo Consolo
