22
|
sindicatos em ação
|setembro 2017
www.
sindiloucasp
.org.br
O Sindilouça (Sindicato da Indústria de Cerâmica
de Louça de Pó de Pedra da Porcelana e Louças de
Barro no Estado de São Paulo) buscando orien-
tar seus associados tem se mantido atento para
as alterações na legislação. "Sabemos que é difícil
acompanhar tudo que acontece. É nessa hora que
o Sindicato da categoria pode ajudar", explica o
presidente Angelo Carmelo Consolo.
Um dos exemplos dessas mudanças foi a publi-
cação da Reforma Trabalhista. "Foram muitas al-
terações e o empresário precisa ficar atento para
saber como aplicar a nova lei, tanto para os pro-
fissionais que já atuam na empresa, quanto nas
novas contratações."
Além da Reforma, que teve ampla divulgação,
várias legislações sofreram alterações no mês de
agosto.
Confira:
Mudança do INSS sobre aviso prévio indeni-
zado
-
A instrução Normativa 1.730 da Receita
Federal publicada no dia 17/08/2017, determina
que o Aviso Prévio Indenizado não deve ser com-
putado como base do Salário-de-Contribuição a
partir da competência Junho de 2016.
Essa mudança é aplicável somente às empresas en-
quadradas no Regime do Simples como Microem-
presas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP).
Mudança no Caged
- A partir de 13/09/2017 a
empresa que admitir ou desligar motorista profis-
sional fica obrigada a declarar os dados referentes
ao Exame Toxicológico e a Certificação Digital. A
mudança se dá por força da Portaria MT nº 945,
publicada no dia 3 de agosto e que estabelece tam-
bém a obrigatoriedade de utilização de certificado
digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmis-
são do CAGED por todos os estabelecimentos
que possuem 10 ou mais trabalhadores no 1º dia
do mês de movimentação.
Publicação da Medida Provisória
nº 794, de
09/08/2017, que revoga as Medidas Provisórias nºs
772, 773 e 774. A MP 774/2017 havia excluído da
Desoneração da Folha diversos setores. Com a pu-
blicação da MP, se o Poder Executivo Federal não
determinar de forma diversa, a MP 774/2017 esteve
em vigor durante o período de 01/07 a 09/08/2017.
Atenta ao momento difícil da economia, a direto-
ria do Sindilouça tem procurado fortalecer a co-
municação com seus associados. Para tanto, além
do atendimento direto no Sindicato, os associados
podem acompanhar as principais notícias de inte-
resse do setor na página do Sindicato no facebook.
Sindilouça
ATUA
em
prol do associativismo
